Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A pesquisa do IPEA “Violência contra a Mulher: Feminicídios no Brasil” revelou 472 mortes por mês, 15,52 mortes por dia e uma mulher assassinada a cada hora e meia. A Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo, ao lado da Lei nº 01/2004 da Espanha e da Lei de Violência Intrafamiliar nº 20.066/2005 do Chile. Apesar disso, não tratou especificamente do homicídio de mulheres e nem referiu o homicídio ao conceituar violência física. Em 9 de março de 2015 foi sancionada uma lei específica para o crime de feminicídio. Acesse: http://bit.ly/1Pe5hO9.