UTILIDADE PÚBLICA DO FACE
Você
sabia que a amamentação é um direito garantido por lei? Tanto a CLT
quanto o ECA trazem garantias às mulheres que amamentam, como a
obrigação das instituições e dos empregadores de garantir condições
adequadas ao aleitamento materno no trabalho.
Entendendo a
importância desse direito, o STJ disponibiliza em sua sede um berçário,
onde acolhe os bebês das servidoras durante o horário de expediente.
Curta a justiça, siga seus direitos, compartilhe cidadania!
Fonte
CLT: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
ECA: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm #pobrefazendopobrice #direitodotrabalho
Descrição da Imagem #PraCegoVer:
foto de uma mulher amamentando um bebê. Sobre a imagem, o texto
“Amamentação no trabalho. É lei! Empregadores devem dar condições
adequadas ao aleitamento materno; até que o filho complete 6 meses, a
mãe que amamenta tem direito a dois descansos durante a jornada de
trabalho.”.
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