Senado Federal - Programa e-Cidadania - Ideias Legislativas

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Ideia Central ■ Implantação da Monarquia Parlamentarista no Brasil

Problema ■ O sistema republicano presidencialista é corrupto e corruptor, além de caro e gerar uma concentração de poderes muito grande nas mãos do presidente. A eleição presidencial é extremamente custosa, o que eleva as chances de corrupção e de criação de compromissos de campanha que se distanciam do bem comum. Os presidentes se acumulam aos ex-presidentes e seus respectivos cônjuges (em caso de viuvez), aumentando ainda mais o custo do sistema. Os mandatos pétreos, sem possibilidade de termo antecipado por incompetência, derivados da junção das chefias de estado e de governo, ampliam a falta de compromisso entre os políticos eleitos e a população. A execução de funções de chefia de estado por pessoa ligada a partido político leva à desvirtuação e aparelhamento das instituições de estado, minando a credibilidade das mesmas, como já se comenta sobre o STF.

Exposição ■ Em uma monarquia apenas uma pessoa recebe recursos pela chefia de Estado, independentemente do momento histórico. A ausência de eleições majoritárias para a chefia de governo permite uma enorme economia de recursos (gastos chegaram a mais de 250 milhões para cada um dos dois principais candidatos das últimas eleições presidenciais). A chefia de governo exercida por um Primeiro-Ministro, originalmente um deputado, envolve custos de eleição muito menores, gerando menos compromissos de campanha. A possibilidade de destituição do governo por incompetência através do Chefe de Estado (Monarca) forçaria um maior compromisso dos governantes com resultados e com a população. A separação da chefia de Estado e de Governo garantiria uma relação mais saudável das instituições públicas. Por exemplo: os ministros do STF seriam indicados pelo Monarca, extinguindo qualquer dúvida quanto a eventual uso político dessas indicações e afastando as suspeitas de aparelhamento de estado. Funções do Monarca: nomear (sugerida a possibilidade de Moção de Desconfiança construtiva pelo parlamento em caso de discordância do mesmo quanto à indicação do Primeiro-Ministro feita pelo Monarca) e destituir o governo (nos termos da Constituição: crime de responsabilidade, incompetência, ingovernabilidade), chefia das Forças Armadas, indicação dos ministros do STF e concessão de indultos, concessão de títulos nobiliárquicos (sendo vedada a geração de custos para o Estado para isso), convocação de plebiscitos e referendos. As demais funções do Executivo, Legislativo e Judiciário permaneceriam nos moldes atuais.